A palavra direito é utilizada em diversas conotações. Existem, inclusive, as definições de direito, que remetem aos significados que essa palavra adquiriu ao longo de sua utilização e de conceitos que foram sendo concatenados aos primeiros significados. Segundo a Wikipédia, existem três definições: "a-sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais; b-faculdade concedida a uma pessoa para mover a ordem jurídica a favor de seus interesses; c-ramo das ciências sociais que estuda o sistema de normas que regulam as relações sociais.
Desde criança ouço falar que temos direitos. É uma afirmação muito interessante, pois nos ensina que o fato de sermos cidadãos nos garante determinadas possibilidades de usufruir de alguns itens que fazem parte da prática social e que favorece os cidadãos de bem. A nossa Lei Magna, a Constituição Federal da República, só existe por causa de nós, cidadãos. Inclusive, no artigo 1º, parágrafo único, diz o seguinte: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
O que eu mais ouvia quando era criança era o seguinte: "Nosso direito termina onde começa o direito do meu semelhante." Isso era uma prática muito comum há décadas, porém hoje as coisas estão bem diferentes. O nível de individualismo que vamos acumulando, juntamente com a supervalorização do ego tendem a dizer em nossas mentes, diversas vezes por dia, que o importante são nossos direitos.
Porém, existe algo indissociável do direito: o dever. É algo automático, se eu tenho direitos, é porque sou cidadão, certo? Certo. Porém, ser cidadão não quer dizer isento de obrigações morais, humanas, físicas ou quaisquer outras. O meu direito é garantido a partir do momento em que outras pessoas cumprem seus deveres. Se eu tenho direito de caminhar em uma via limpa é porque um trabalhador da limpeza fez o seu serviço. Isso é algo lógico! Se eu presto um serviço remunerado à comunidade, isso é meu dever. E é, ao mesmo tempo, um direito das pessoas atendidas por esse serviço. Gente, isso está na cara! Como podemos exigir nossos direitos, se não cumprimos as nossas obrigações básicas? Incoerente, ilógico e imoral.
O ser humano é egoísta por natureza. Desde que nasce, o bebê segura para si aquilo que acredita ser seu. Tente tomar uma mamadeira de um bebê guloso, ele irá, no mínimo, chorar. Uma das dificuldades que os pais enfrentam atualmente é ensinar seus filhos a compartilhar seus bens e seu espaço. E isso quando os pais ensinam e são menos egoístas, pois muitos pais, na ânsia de almejarem "super filhos" ou "mega-cidadãos" acabam por dotando-os de uma falsa imagem de que podem tudo. Ninguém que seja humano pode tudo.
Meus direitos, quais são? O que tenho que fazer para garantir que eles serão disponibilizados a mim? Eu garanto uma coisa: que se o cidadão não se informa, com certeza ele se deforma, pelo seguinte. A partir do momento em que a pessoa se torna ignorante, no sentido literal da palavra, ela poderá confundir-se ou ser confundida por inúmeras informações. Portanto, qualquer informação incorreta sobre seus direitos pode ser deturpada ou mal interpretada. O primeiro passo para saber quais são seus direitos é conhecer as informações que estão disponíveis a nós sem qualquer ônus.
Uma grande parte dos brasileiros sequer conhece o que é a Constituição Federal. Ela é a Lei maior que rege todos os assuntos e relações existentes em nosso país. Quem não a conhece já está deixando de usufruir do seu direito maior. Os códigos de direito e as leis maiores, tais como o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Leis Orgânicas dos Estados e Municípios e tantos outros códigos existentes em nosso país precisam ser conhecidos por nós. Eles foram escritos em função de nós, brasileiros.
Meus direitos são muitos, são diversos, meus deveres também. Preciso conhecer ambos para que eu possa delimitar minhas atitudes e conhecer os limites de meus semelhantes. Esse é um dos princípios para a boa convivência, para uma sociedade harmônica, mais justa, igualitária, que é o que todos almejamos. Porém, sem conhecer esses assuntos, a maioria das coisas que dissermos não terá base sólida para que os outros dêem crédito. E precisamos agir de forma que acreditem naquilo que fazemos. Esse é um direito que só nós mesmos podemos conquistar que sejam exercidos em nosso favor. Ele não existe por si só ou porque nascemos. Ele é condicional. Temos direito de sermos reconhecidos à medida que tivermos capacidade de persuadir nossos interlocutores.
Helvécio
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