sexta-feira, 9 de março de 2012

DIREITOS DESUMANOS

   Direitos. Humanos? O que é um direito humano? É um direito que um ser humano tem? E se ele for um ser desumano? Tem o mesmo direito que um humano? Isso não é incoerente? Imaginemos: um ser que comete atos desumanos ser protegido pelos direitos humanos? Creio que é totalmente incompatível tal defesa.
   Qualquer direito humano deveria ou deve estar baseado em proteger a integridade física, moral, intelectual, emocional, familiar, profissional ou de qualquer outra natureza de um ser humano. Partindo dessa premissa, o primeiro detalhe é classificar um ser como humano. Sim, porque, antes de mais nada, a primeira condição para uma pessoa ser protegida pelos direitos humanos é que ele seja humano, certo? Certo. Isso é o mínimo. Pelo simples fato de que não faz sentido existirem direitos humanos aplicados a seres não humanos.
   Desde os primórdios da humanidade existem noções de bem e mal, de correto e incorreto, de benefício e malefício. A constituição física, emocional e intelectual de um ser humano e suas relações com seus semelhantes é a base para qualquer defesa de tese nesse sentido. Partindo do princípio da definição do que sejam benefícios que uma pessoa recebe por qualquer ato praticado por outra pessoa, podemos definir o que seja bom e correto em termos de relações interpessoais.
   Na antiga e extinta matéria escolar de Educação Moral e Cívica, aprendíamos os conceitos de política, de sociedade, de família, de cidade, de cidadania, dos poderes do estado, de governo, de moral, dos bons costumes. Enfim, aprendíamos sobre o bom relacionamento entre os seres humanos para manter uma sociedade organizada dentro dos padrões de uma vida salutar e que proporcione benefícios aos cidadãos e também permita aos governantes terem ferramentas para administrar a vida citadina e aos cidadãos avaliarem os seus governantes e pessoas com funções públicas.
   Os tempos mudaram muito. Essa matéria citada não existe mais. Os valores considerados importantes há poucos anos atrás já são muito questionados. Muitos outros valores adentraram no seio da sociedade de forma brusca, muitas vezes, nem permitindo aos cidadãos avaliarem sua influência. O que ocorre é que uma boa parcela da opinião social está totalmente esfacelada. Muitas crianças estão crescendo sem a menor idéia do que sejam bons ou maus valores. Até o conceito do que sempre foi considerado bom é questionado atualmente. Em decorrência disso, o que ocorre? Uma degradação das atitudes dos seres humanos, as quais são influenciadas, inicialmente, pela punidade real que existe contra às más práticas. Pelo seguinte: uma atitude só pode ser considerada má caso haja um conceito quase unânime do que seja mau e bom. Exemplo: matar uma pessoa é, em geral, considerada uma má prática. Porém, com a confusão existente na mente das pessoas, alguns seres humanos podem se achar no direito de praticar tal ato, em decorrência de terem sofrido outro ato o qual considerem, também, mau.
   É muito complexo avaliar e definir o que se passa na mente de uma pessoa. Porém, a formatação das idéias, daquilo que é correto, daquilo que é moral e deve servir como exemplo de vida é algo relativamente simples de ser classificado. Tudo começa na infância, naquilo que é ensinado e ministrado como conteúdo para a criança. O conhecimento e os valores de uma pessoa são como um edifício que começa a ser construído nos seus primeiros anos de vida. E, tal qual uma construção, os primeiros valores funcionam como a base de qualquer edificação: eles serão a sustentação de todas as paredes que forem erguidas acima delas. Senão, vejamos: a prática cotidiana de uma pessoa adulta terá inspiração e sustentação naquilo que foi aprendido e sedimentado por ela desde a sua infância e pré-adolescência. Caso hajam valores que não foram consolidados nos primeiros anos de vida, isso provavelmente acontecerá na mente da pessoa anos mais tarde, de forma salutar, ou não.
   Consumir drogas é um valor correto? Os crimes contra a mulher são valores corretos? O cidadão viver desocupado indiscriminadamente, sem um trabalho é um valor digno? O jovem não poder trabalhar antes dos dezoito anos é um valor benéfico a ele e, também, à sociedade como um todo? A defesa dos direitos de um meliante durante a prática de um crime ou ato criminoso deve ser avaliada no âmbito da definição convencional de ser humano? Um cidadão comum, de bem, que esteja defendendo seu patrimônio, ou seus familiares, e que atue em legítima defesa, deve ser punido quando cause algum dano a um meliante que invada sua privacidade, invada seus direitos e venha a violar a integridade física, moral ou emocional de tal cidadão ou seus familiares? A população em geral está devidamente representada pelas pessoas que analsam e julgam como corretas ou não tais indagações? Essas são as perguntas que devemos fazer enquanto seres humanos que desejamos a tão famosa sociedade justa, digna e policitamente correta.
   Direitos humanos. O que é isso? São direitos para defenderem os seres humanos dignos? Ou para defender quem afronta a dignidade daquelas pessoas batalhadoras que, dia após dia, tentam construir algo de bom para sua família, contribuindo legalmente com seus deveres de cidadãos e, apenas querendo que seus reais direitos sejam mantidos? Até mesmo os profissionais do poder judiciário que atuam na ponta da defesa de tais direitos poderão sentir-se afrontados por alguma injustiça nesse sentido, no momento em que algo ou alguém muito valioso para eles seja atingido por algum ato imoral, injusto ou prejudicial. Será que é necessário desejarmos que tais implicações aconteçam a eles ou quaisquer semelhantes nossos, para que a sociedade como um todo ganhe força para exigir os reais direitos humanos? Esperamos que não. Caso contrário, seria muito lamentável que isso ocorresse, pois todos somos seres humanos, iguais perante a lei. É isso o que diz a nossa carta magna. O que nos difere como pessoas são as nossas atitudes. E atitude é tudo.

Helvécio

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